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Legislações
Ultima Atualização: 29/07/2025 11:13:59
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 126 | 12/2024 | LEI Nº 530, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Legislação | |
| 125 | 12/2024 | LEI Nº 529, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SATUBA/AL. | Legislação | |
| 124 | 12/2024 | LEI Nº 528, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ORGANIZA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SATUBA/AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 122 | 12/2024 | LEI Nº 527, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SATUBA/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Legislação | |
| 123 | 12/2024 | LEI Nº 527, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SATUBA/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | Legislação | |
| 121 | 11/2024 | LEI Nº 526, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SATUBA – LOSAN. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PMSAN. CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, COM OS RESPECTIVOS COMPONENTES: CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CMSAN, CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, CÂMARA MUNICIPAL INTER SECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN, E ESTABELECE PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DO MUNICÍPIO DE SATUBA/AL. | Legislação | |
| 120 | 09/2024 | LEI Nº 525, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, QUE ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.000,00(SEISCENTOS MIL REAIS) DESTINADO A AÇÕES DE INCENTIVO A CULTURA DAS LEIS ALDIR BLANC E PAULO GUSTAVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 119 | 06/2024 | LEI Nº 524, DE 13 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SATUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 118 | 04/2024 | LEI Nº 523, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS COQUEIRAIS, PARA RUA VEREADOR JOSÉ FEITOSA GOMES E D OUTRAS PROVIDENCIAS. | Legislação | |
| 117 | 04/2024 | LEI Nº 522, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE DESAFETA AREA PUBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO PARA A IGREJA EVENGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BAIRRO RECANTOS DA NOVA SATUBA/AL - QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Legislação |