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Legislações
Ultima Atualização: 29/07/2025 11:13:59
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 10 | 02/2014 | LEI 394 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Satuba, Alagoas, para o exercício financeiro de 2014 | Legislação | |
| 9 | 02/2014 | LEI 393 Estatui Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas de Capital, bem como os Programas de Duração Continuada, para o Quadriênio 2014/2017 | Legislação | |
| 8 | 02/2014 | LEI 392 Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2014 | Legislação | |
| 7 | 10/2013 | LEI 391 DISPOE SOBRE A CONSEÇÃO DO IPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, DOS CONJUNTOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PREVIDENCIAS. | Legislação | |
| 6 | 09/2013 | LEI 390 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR , ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. | Legislação | |
| 5 | 06/2013 | LEI 389 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores da rede pública municipal de ensino de Satuba na forma do art. 48 da Lei Municipal nº 300/2003 e dá outras providências correlatas. | Legislação | |
| 4 | 06/2013 | LEI 388 Institui o Controle Interno do Poder Executivo do Município de Satuba, Alagoas e dá outras providências. | Legislação | |
| 3 | 04/2013 | LEI 387 “DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS – ITBI, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, DOS CONJUNTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Legislação | |
| 44 | 01/2013 | LEI Nº 386, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Legislação | |
| 43 | 01/2013 | LEI Nº 385, DE 02 DE JANEIRO DO 2013. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. | Legislação |