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Legislações
Ultima Atualização: 29/07/2025 11:13:59
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 30 | 12/2015 | LEI N° 408 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 32 | 06/2015 | Lei Nº405 de 16 de junho de 2015. Art. 1o É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. | Legislação | |
| 34 | 05/2015 | LEI Nº 404 DE 29 DE MAIO DE 2015. “DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SATUBA E DA NOVA REDAÇÃO AS LEIS DE Nº 351, DE 04, DE NOVEMBRO DE 2009. | Legislação | |
| 33 | 05/2015 | LEI Nº 403 de 29 de maio de 2015. Altera o artigo 2º da Lei N.º 329 de 07 de maio de 2007, que trata da Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo e Desenvolvimento da Educação Básica- FUNDEB. | Legislação | |
| 35 | 12/2014 | LEI Nº 398 de 30 de dezembro de 2014. Altera o artigo 2º da Lei N.º 329 de 07 de maio de 2007, que trata da Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo e Desenvolvimento da Educação Básica- FUNDEB. | Legislação | |
| 38 | 08/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 397 14 DE AGOSTO DE 2014. Estabelece o conceito de pequeno valor para fins de pagamento dos débitos da fazenda municipal, oriundos de sentenças judiciais transitadas em julgado. De que trata o art. 100, §4 da Constituição Federal de 1988. | Legislação | |
| 37 | 08/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 396 DE 14 DE AGOSTO DE 2014. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE EXERCEM ATIVIDADES RELACIONADAS AO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 36 | 08/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 395 DE 14 DE AGOSTO 2014.Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) destinado a implantação e manutenção do Programa Academia da Saúde e dá outras providências. | Legislação | |
| 40 | 02/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 394 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014.“Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Satuba, Alagoas, para o exercício financeiro de 2014.” | Legislação | |
| 39 | 02/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 393 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. “Estatui Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas de Capital, bem como os Programas de Duração Continuada, para o Quadriênio 2014/2017”. | Legislação |